O que significa ANP?
Significados
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Contexto: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. Vinculada ao Ministério das Minas e Energia é a autarquia federal responsável pela execução da política nacional para o setor.
À ANP – aprovação e fiscalização das instalações e procedimentos de pesquisa, perfuração, produção, tratamento, armazenamento e movimentação de petróleo e gás natural e processamento dos hidrocarbonetos produzidos À Marinha – aprovação e fiscalização das plataformas e embarcações de apoio e plataformas, tanto de perfuração como de produção; manutenção do sistema de monitoramento de embarcações e fornecimento de apoio logístico às atividades de fiscalização. Ao Ibama – concessão do licenciamento ambiental para a atividade, assim como a definição de seus condicionantes, incluindo a aprovação do Plano de Emergência Individual, requisito para o licenciamento ambiental, e o controle ambiental e a fiscalização das plataformas e suas unidades de apoio. Em terra Em terra, a ANP verifica o cumprimento do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural, que contempla medidas e procedimentos de avaliação da integridade mecânica dos equipamentos, à operação segura das instalações e à proteção da vida humana e do meio ambiente.
Em novembro de 2011 ocorreu um problema durante a perfuração de um poço no Campo de Frade, operado pela Chevron. O incidente gerou um vazamento de óleo que levou quase um mês para ser contido. A ANP junto com a Marinha do Brasil e IBAMA foram bastante criticados pela forma como lidaram com a situação. Durante quase 10 dias as únicas informações disponíveis foram publicadas pela própria Chevron, que de início tentou atribuir o vazamento a causas naturais e subestimou o volume derramado. Apesar da mancha de óleo já ter sido detectada em 8 de novembro a ANP só publicou a primeira nota desmentindo a Chevron em 15 de novembro, quando as primeiras imagens da mancha de óleo já haviam captadas pela NASA e publicadas em blogs, quebrando o silêncio e gerando grande repercussão na mídia tradicional, que até então havia poupado a Chevron. Diante das críticas a Agência foi obrigada a formar um grupo de acompanhamento junto com a Marinha e o IBAMA, que passou a divulgar atualizações periódicas sobre o vazamento. Em julho de 2012 a ANP publicou em seu sítio na Internet o relatório com as conclusões de sua investigação, bastante crítico à conduta da Chevron, e anunciou que no prazo de um mês a Chevron seria multada pelas 25 irregularidades encontradas em no máximo 50 milhões de reais, que é o limite estabelecido pela lei brasileira.
Autoridade Nacional Palestiniana (PT) ou Autoridade Nacional Palestina (BR)
Ação Nacional Popular
partido único existente em Portugal, durante o governo de Marcello Caetano
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ANP na sigla em inglês
Academia Nacional de Polícia (Polícia Federal)
Fontes: Wikcionário (3212519)Licença
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Área: Ciência
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Acção Nacional Popular
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